5015180-27.2026.4.04.7108

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Canoas · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015180-27.2026.4.04.7108/RS AUTOR: TAUANE FERNANDA STEIN ADVOGADO(A): CLEITON KOLLING (OAB RS107353) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203 do Código de Processo Civil c/c o artigo 221 do Provimento n.º 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: - Documento oficial de identificação do segurado falecido; - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do segurado falecido; - Comprovação dos rendimentos do segurado falecido nos meses anteriores ao óbito; - Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, disponível através da internet e em aplicativos de celulares: https://sso.acesso.gov.br/login? lient_id=meu.inss.gov.br ou https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ ; - Início de prova material referente aos 2 (dois) anos ou mais, anteriores ao óbito. Saliente-se que eventual requerimento de dilação do prazo só será apreciado se for fundamentado e tiver a necessidade comprovada. Caso não atendida a determinação, ou atendida apenas de forma parcial, o feito será extinto.