Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5015168-09.2018.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: GILSON JOSE DE CARVALHO CPF: 505.783.756-72 RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 DESPACHO Vistos, Verifique-se que, conforme print extraído do sistema DEPOX, o pagamento da RPV expedida no ID 10571643082 foi realizado em 12/03/2026. Diante disso, expeça-se alvará para transferência dos valores depositados. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito UCM Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5015168-09.2018.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GILSON JOSE DE CARVALHO CPF: 505.783.756-72 MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.715.391/0001-96 Fica a advogada intimada para fornecer seus dados bancários para expedição do alvará eletrônico. JACIARA PINHEIRO DE MENDONCA SOUZA Betim, data da assinatura eletrônica.
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