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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015132-71.2025.8.21.0035/RS
REQUERENTE: NADJA MARGARETH JUNKHERR DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a controvérsia posta nos autos é passível de julgamento com base na prova documental já produzida, bem como que a prova testemunhal requerida não se mostra necessária ao deslinde da causa, indefiro a sua produção, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC.
Ficam as partes intimadas desta decisão.
Após, nada sendo requerido, volte concluso para julgamento.