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Publicações do processo
5015112-43.2025.4.03.6105
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 5ª Vara Federal de Campinas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015112-43.2025.4.03.6105 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., APERAM INOX TUBOS BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR - MG104124 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL DE MORAES BITTENCOURT - MG192752 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA - MG101417 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PATRICIA CAMPOS LIMA - MG102096 ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao determinado no despacho ID 460494615, comunico que, nos termos do artigo 152, II, do CPC, com a publicação deste ato no Diário Eletrônico, fica a parte executada INTIMADA da aceitação pela exequente da garantia apresentada (conforme petição ID 598840882) e do prazo legal de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80). Campinas, data registrada no sistema.
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