2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5015102-56.2025.4.03.6183 AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. O PPP de fls. 26/29 do ID 468665188, informa exposição a ruído mediante avaliação “quantitativa”, mas não especifica a metodologia utilizada, elemento necessário à análise da especialidade. Considerando que o vínculo do autor com a empresa ESTAMPARIA SALETE LTDA. permanece ativo, que o PPP foi emitido recentemente e que o próprio formulário menciona os PPRAs/LTCATs que fundamentaram as informações ambientais, oportunizo a complementação da prova. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar PPP retificado que indique a metodologia de aferição do ruído ou cópia do LTCAT, PPRA ou documento técnico equivalente que tenha fundamentado o formulário. No mesmo prazo, dê-se vista à parte autora da contestação. Após, voltem conclusos. Intime-se. SÃO PAULO, data da assinatura digital. ELIANA RITA MAIA DI PIERRO Juíza Federal Substituta