2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5015092-27.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IMPERIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME REQUERIDO: TSA MARMORES E GRANITOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DENNAYR HEVILLYN LINO MACHADO - ES40492, LUCAS COSTA MONTEIRO - ES29577, PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA - ES25958 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 1. Consultas aos sistemas INFOJUD e SISBAJUD resultaram na identificação de novo/distinto endereço da ré, como constam nos extratos que seguem em anexo. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 23/02/2027, às 14:15 horas. 3. Cite-se a ré, no endereço obtido através dos sistemas INFOJUD/SISBAJUD, com as cautelas de estilo. 4. Intimem-se da audiência de conciliação. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. FINALIDADE: a) CITAÇÃO DO RÉU abaixo descrito de todos os termos da presente ação, conforme chave de acesso abaixo descrita. b) INTIMAÇÃO DO AUTOR E DO RÉU para comparecerem na Audiência de Conciliação designada nos autos da ação supra mencionada, que será realizada na sala de audiências do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES, localizado na Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500. c) INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência de que em obediência ao disposto na Resolução 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto 002/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, as audiências deste 2º Juizado Especial Cível se realizarão de modo presencial. OBSERVAÇÃO 1: Faculta-se a realização de audiência na forma telepresencial a pedido da parte, manifestação de interesse reconhecido com o ingresso do interessado no correspondente ambiente virtual, a partir dos dados abaixo: Dados para acesso: Audiência de Conciliação Terça-feira, 23 de fevereiro de 2027 · 14:15 Fuso horário: America/Sao_Paulo Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/ykn-nhai-tjw OBSERVAÇÃO 2: Caso a parte faça opção pela telepresencialidade, ela deverá acessar o ambiente eletrônico com 10 (dez) minutos de antecedência, responsabilizando-se pela viabilidade das transmissões de dados, de modo que eventual impossibilidade de participação do ato em virtude de obstáculos de natureza técnica deve ser devida e tempestivamente justificada, sob os ônus processuais pertinentes. OBSERVAÇÃO 3: As partes que possuem advogados constituídos nos autos estão sendo intimadas através de seus patronos para comparecimento na audiência designada no feito, devendo, portanto, os respectivos causídicos se fazerem acompanhar de seus clientes em mencionada audiência. OBSERVAÇÃO 4: A ausência à audiência (tele)presencial importará na aplicação do disposto nos arts. 20 e 51, I, da Lei 9.099/95. DATA DA AUDIÊNCIA: 23/02/2027, às 14:15 horas. ADVERTÊNCIAS AO RÉU: 1- Necessário o comparecimento pessoal, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 2- Pessoa Jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 3- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 4- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em sua forma original ou através de arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos, salvo impossibilidade técnica ou legal, oportunidade em que permanecerão sob depósito em cartório. 5- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 6- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 7- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 8- Deverá trazer contestação escrita ou fazê-la de forma oral, conforme art. 30 da Lei 9.099/95. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). ADVERTÊNCIAS AO AUTOR: 1- O comparecimento pessoal é obrigatório, em sendo os autores Microempresa ou Condomínio, comparecer(em) o(s) representante(s) legal(ias). 2- O não comparecimento do autor implicará na extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com a respectiva condenação no pagamento de custas processuais.(Art. 181 do Cod. de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 3- O não pagamento das custas impedirá a renovação do processo. 4- Causas com valor acima de 20 salários mínimos necessitam de assistência obrigatória de Advogado. 5- Apresentar em audiência todas as provas documentais, podendo também apresentar testemunhas, no máximo de 3(três), que deverão comparecer independentemente de intimação. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 81662169 Petição Inicial Petição Inicial 25102411373908900000077261205 81662170 Anexo I. Procuração e documentos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25102411373932800000077262906 81662171 Anexo II. Fichas Documento de comprovação 25102411373959400000077262907 81662172 Anexo III. Atualização Documento de comprovação 25102411373997100000077262908 81662173 Anexo IV. Comprovação - Video conversa Documento de comprovação 25102411374022200000077262909 81684745 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25102414401450900000077283109 81696122 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102414524737200000077292518 81684732 Certidão LINK AUDIENCIA Certidão 25102414551255800000077281447 82483856 Petição (outras) Petição (outras) 25110520412147700000078015370 82483857 Anexo - Certidão Simplificada da Junta Documento de comprovação 25110520412171200000078015371 82510756 Certidão retificação do cadastro Certidão 25110612215424900000078041072 82510769 Intimação - Diário Intimação - Diário 25110612235922400000078041085 82510770 Citação eletrônica Citação eletrônica 25110612235942200000078041086 83031362 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111312491758300000078517214 83031363 Mandado - Citação Mandado - Citação 25111312491782000000078517215 87984198 Certidão Certidão 25121916102764000000080785008 89732774 Certidão Certidão 26020213045578400000082383937 89732775 GUIA DE REMESSA Outros documentos 26020213045600400000082383938 92732097 Mandado NÃO entregue: 6051218 Expediente: 14915116 Certidão 26031302423963500000085128750 92749985 Intimação - Diário Intimação - Diário 26031312195148300000085145140 94039530 Pedido de Providências Pedido de Providências 26033010330069800000086324727 94039531 Substabelecimento Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26033010330089000000086324728 94253646 Petição (outras) Petição (outras) 26033120144333700000086519975 94253647 Substabelecimento Documento de representação 26033120144360300000086519976 94230246 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 26040613474812500000086499340 94230246 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 26040613474812500000086499340 94889499 Decurso de prazo Decurso de prazo 26041000300990600000087102402 102592379 Decisão Decisão 26072218180673300000096601431 102681331 Certidão Certidão 26072314003512700000096682791 102971263 Petição (outras) Petição (outras) 26072719271645000000096946446 RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito AUTOR(ES) Nome: IMPERIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: RICARDO BARBIERI, 165, ROD.ES489 CACHXATIL Tel advogado (28)999000119, BOA VISTA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29315-442 RÉU(S) Nome: TSA MARMORES E GRANITOS LTDA Endereço: RODOVIA ES 489 (CACHOEIRO X ATILIO VIVACQUA) , 445A, Complemento: 449, DISTRITO CORREGO DOS MONOS, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, CEP 29328-000