Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015087-96.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: CECILIA MARIA SOUZA COSTA
ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se baixa até posterior cumprimento da ordem judicial pelo réu.
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