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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015067-59.2025.8.21.0073/RS RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: FELIPE LEANDRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREIRA DE MATOS (OAB RS058711) ADVOGADO(A): AMANDA DO NASCIMENTO DA SILVEIRA (OAB RS065121) RECORRIDO: VALENTINA SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA FERNANDES DITTGEN (OAB RS115847) RECORRIDO: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015067-59.2025.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: FELIPE LEANDRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRCIO PEREIRA DE MATOS (OAB RS058711) ADVOGADO(A): AMANDA DO NASCIMENTO DA SILVEIRA (OAB RS065121) RECORRIDO: VALENTINA SILVA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BIANCA FERNANDES DITTGEN (OAB RS115847) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. (I) RÉ QUE, AO INGRESSAR NO CRUZAMENTO SEM PARAR DIANTE DA PLACA DE PARE, VIOLOU O ART. 36 DO CTB, TENDO CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE. (II) AUSÊNCIA DE PROVA DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR. DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR QUE CHEGOU AO LOCAL APÓS O FATO E FALOU QUE NÃO PODIA PRECISAR A VELOCIDADE COM QUE O AUTOR CONDUZIA O VEÍCULO. AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. (III) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR NOTAS FISCAIS E ORÇAMENTOS. GASTOS COM PEDÁGIO, COMBUSTÍVEL E USO DE VEÍCULO DE TERCEIRO NÃO AMPARADOS EM DOCUMENTO FISCAL. PEDIDO CONTRAPOSTO DAS RÉS AFASTADO ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. (IV) DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ACIDENTE COM DANOS PATRIMONIAIS QUE NÃO GERA OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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