Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015059-11.2026.4.04.7201/SCAUTOR: MARIA CECILIA JESUS RODRIGUES ALVES MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO (OAB SC027090)
AUTOR: CRISTIANO ALVES MOREIRA (Pais)
ADVOGADO(A): EDERSON GIACHINI (OAB SC038189)
ADVOGADO(A): ALMIR ROGERIO DO NASCIMENTO (OAB SC027090)
DESPACHO/DECISÃO
Cumprida a diligência: Retifique-se a autuação para incluir o litisconsorte no polo passivo. Cite-se o INSS. Expeça-se mandado de citação pessoal do menor, na pessoa de seu representante legal. Com o transcurso do prazo para contestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, na condição de custos legis, nos termos do art. 178, inciso II, do Código de Processo Civil. Após manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se.
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