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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015042-93.2026.4.04.7000/PRAUTOR: MATUSALEM ADRIANO VAINER
ADVOGADO(A): CAMILA DORS GASPAROTTO (OAB RS098969)
SENTENÇA
Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.
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