5015013-74.2025.8.24.0020

Ata de sessão

TJSC · 2ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5015013-74.2025.8.24.0020/SC RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR(A): NARCISIO GERALDINO RODRIGUES APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) APELADO: HOTEL AXIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: ANSERVE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (RÉU) APELADO: ANSERVE SC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (RÉU) APELADO: ANSERVE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (RÉU) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, PARA: A) REFORMAR A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO ITAÚ UNIBANCO S.A. E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EXCESSO DOS PODERES INERENTES AO ENDOSSO-MANDATO OU DE CULPA PRÓPRIA NO ENCAMINHAMENTO DO TÍTULO A PROTESTO; B) EXCLUIR O ITAÚ UNIBANCO S.A. DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DOS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTOS NA SENTENÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA; C) CONDENAR HOTEL AXIAL LTDA., NA RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA COM O ITAÚ UNIBANCO S.A., AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMPROVADAMENTE ANTECIPADAS PELO APELANTE, INCLUSIVE O PREPARO RECURSAL, E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA; D) DECLARAR PREJUDICADOS OS PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DO APELANTE DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA ORIGEM; E) REJEITAR O PEDIDO DE HONORÁRIOS RECURSAIS FORMULADO PELA AUTORA EM CONTRARRAZÕES; E F) MANTER INALTERADOS, EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS NÃO RECORRENTES ANSERVE SC COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 30.527.986/0001-13), ANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 05.046.455/0006-76) E ANSERVE COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (CNPJ 05.046.455/0001-61), OS CAPÍTULOS DA SENTENÇA REFERENTES À DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, AO CANCELAMENTO DEFINITIVO DO PROTESTO, À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AOS RESPECTIVOS CONSECTÁRIOS E AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF Votante: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - Desembargador STEPHAN K. RADLOFF.