5015013-40.2026.8.24.0020

Edital

TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5015013-40.2026.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO VARGAS GASPAR EDITAL Nº 310101522852 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a): DIEGO VARGAS GASPAR, CPF: 093.754.429-93, nascido em 23/08/1995, filho de MAGDA APARECIDA DA SILVA VARGAS. Denúncia: No dia 31 de janeiro de 2026, por volta das 09h04min, o denunciado DIEGO VARGAS GASPAR violou domicilio alheio, na medida em que adentrou clandestinamente e contra a vontade dos moradores nas dependências do Condomínio Residencial "Vera Cruz", localizado na Rua Doutor Henrique Chenaud, no Bairro Comerciário, em Criciúma/SC. Assim agindo, incorreu o denunciado nas sanções do artigo 150, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.