Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-31 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015005-97.2025.8.13.0701/MG
AUTOR: SILWAGNER JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)
ATO ORDINATÓRIO
Vista ao autor sobre a manifestação de evento 87, PET1.
2026-08-31 · TJMG
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015005-97.2025.8.13.0701/MGAUTOR: SILWAGNER JESUS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB SC033279)
SENTENÇA
O acordo entabulado entre as partes, preenche os requisitos legais de validade, motivo pelo qual deve ser homologado conforme pretendido. Ante o exposto, homologo o acordo no Evento 69, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
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