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TRF4 · 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014988-87.2023.4.04.7112/RS EXEQUENTE: PAULO CESAR DA ROSA SOARES ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de acordo com a Portaria nº 875 de 28/06/2018, por ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, bem como para que, em 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Após, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014988-87.2023.4.04.7112/RS (originário: processo nº 50149888720234047112/RS)RELATOR: FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE: PAULO CESAR DA ROSA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 03/09/2026 - Prejudicado o recurso
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