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TJSC · 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça · DESPACHO/DECISÃO
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5014975-21.2024.8.24.0045/SC ACUSADO: EDINEIA FLORINDA PEDRO BATISTA ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ACUSADO: PEDRO MANOEL DE SOUZA ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ACUSADO: EZEQUIEL ANEDIR BATISTA ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que os réus apresentaram nova resposta à acusação de ev. 78, por novo defensor constituído. Todavia, para que não pairem dúvidas, intimem-se os réus para informar se pretendem apenas a oitiva das testemunhas arroladas no ev. 78, ou se ainda assim pretendem as oitivas das testemunhas anteriormente arroladas nos evs. 38, 39 e 40, desde que nçao extrapole o número legal. Prestado o devido esclarecimento, tornem conclusos para análise de recebimento das respostas à acusação e prosseguimento do feito.
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