5014960-98.2024.8.08.0012

Intimação

TJES · Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível · Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465647 PROCESSO Nº 5014960-98.2024.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA DOMINGOS CUNHA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR SEIDEL SARMENTO - ES23435 Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769, FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893 DESPACHO Intime-se a parte executada, observando-se as hipóteses dos incisos I, II, III e IV, do §2º, do artigo 513, do CPC, para: 1) No prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor cobrado em cumprimento de sentença, sendo cientificada que, o não pagamento no prazo de Lei, acarretará o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a teor do que preceitua o §1º, do art. 523, do CPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estabeleço multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tudo em conformidade com o §1º do art. 523, do CPC; 3) Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 e seu §1º do CPC); 4) Decorrido o prazo de impugnação e persistindo a ausência de comprovação de pagamento, CERTIFIQUE-SE e intime-se a parte requerente do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito for para prosseguimento do feito. Diligencie-se. Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA Juiz de Direito SENDO O CASO, CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE OFÍCIO / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar Petição Inicial 24073017490023400000045353780 Doc 01 - Documentos pessoais e comprovante de residência da Requerente Documento de Identificação 24073017490051800000045353783 Doc 02 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24073017490074800000045353785 Doc 03 - Comprovante de pagamento do Plano de Saúde efetuado por Fernando W. Cunha Souza Documento de comprovação 24073017490095700000045353791 Doc 04 - Declaração de hipossuficiência econômica - ANA DOMINGOS CUNHA Documento de comprovação 24073017490118300000045353794 Doc 05 - Cartão de identificação do Plano de Saúde da Requerente Documento de comprovação 24073017490136600000045353798 Doc 06 - Exame de colonoscopia Documento de comprovação 24073017490168500000045353800 Doc 07 - Laudo e Biópsia da Colonoscopia Documento de comprovação 24073017490192800000045353802 Doc 08 - Exame de tomografia compuadorizada de abdome e pelve da Requerente na Requerida Documento de comprovação 24073017490229100000045353804 Doc 09 - Encaminhanento da Requerente para oncologista clínico Documento de comprovação 24073017490267500000045354360 Doc 10 - Receituário para tratamento de quimioterapia oral pelo Dr Tito Von Held Soares Documento de comprovação 24073017490291400000045354357 Doc 11 - Relatório de tratamento de radioterapia prescrita para Requerente; Documento de comprovação 24073017490311600000045354363 Doc 12 - Exame de Ressonância Magnética de abdome da Requerente Documento de comprovação 24073017490334000000045354366 Doc 13 - Prescrição médica do Dr. Felipe D Ávila de Barros para exame PET-CT dedicado oncológico Documento de comprovação 24073017490376700000045354379 Doc 14 - Prescrição médica do Dr. Tito Von Held Soares para exame PET-CT dedicado oncológico Documento de comprovação 24073017490407500000045354381 Doc 15 - 1ª Recusa da cobertura do exame prescrito PET CT dedicado oncológico para Requerida Documento de comprovação 24073017490430300000045354383 Doc 16 - 2ª Recusa de cobertura do exame prescrito PET-CT dedicado oncológico pela Requerida Documento de comprovação 24073017490453100000045354394 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24073116061356500000045414971 Decisão Decisão 24080117504469000000045512960 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080117504469000000045512960 Certidão Certidão 24080213370680500000045553883 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080117504469000000045512960 Ciência Petição (outras) 24080517451564000000045691610 Habilitação nos autos Petição (outras) 24080612144056300000045717275 Procuração - substabelecimento e contrato social - Samedil 2024 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24080612144079500000045717277 Carta de Preposto Jurídico Equipe atualizada 2024 Samedil Carta de Preposição em PDF 24080612144107500000045717280 Petição (outras) Petição (outras) 24080612182803300000045717301 Autorização Documento de comprovação 24080612182854500000045717303 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080713230701400000045805833 5014960-98.2024.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080713230716100000045805834 5014960-98.2024.8.08.0012 - doc 1 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080713230739000000045805836 5014960-98.2024.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080713230783200000045805837 Contestação Contestação 24082216334471400000046791287 Dossie Documento de comprovação 24082216334492000000046791294 Resolução normativa N60 Documento de comprovação 24082216334557600000046791299 Autorização Documento de comprovação 24082216334576400000046791300 Guia - Ana Documento de comprovação 24082216334590700000046791303 Réplica (julgamento antecipado da lide) Réplica 24082315170928600000046856704 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24091823302800700000048447795 Despacho Despacho 24101016180123300000049777847 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101016180123300000049777847 Julgamento antecipado da lide Petição (outras) 24102213542882700000050456352 Petição (outras) Petição (outras) 24110108491227500000051063182 substabelecimento samedil Fabiano Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110108491244700000051063185 Carta de Preposto Jurídico Equipe atualizada 2024 Samedil Carta de Preposição em PDF 24110108491264000000051063187 Ata de Audiência - 5014960-98.2024.8.08.0012 Termo de Audiência com Ato Judicial 24110513160544500000051227318 Termo de Audiência Termo de Audiência com Ato Judicial 24110513155430700000051227315 Sentença Sentença 26020319390127200000081391455 Sentença Sentença 26020319390127200000081391455 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030801461748500000084641390 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26031311462329400000085142818 Certidão - Custas\Informação à SEFAZ-ES Certidão - Custas\Informação à SEFAZ-ES 26033115361020900000086480113 RELGUIASCADCADIN 6098 Certidão - Custas\Informação à SEFAZ-ES 26033115361042100000086480126 Petição (outras) Petição (outras) 26043010594264400000088345889 Guia de Custas Finais - Proc. 5014960-98.2024.8.08.0012 Documento de comprovação 26043010594278600000088345891 Comprovante Documento de comprovação 26043010594299400000088345890 Cumprimento Definitivo de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26071817553951800000096338096 Doc 01 - Memória de Cálculo - Proc 5014960-98 Liquidação em PDF 26071817553991800000096338097 Certidão Certidão 26072216443053600000096617003 Nome: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Endereço: Avenida Leitão da Silva, 981, - de 555 a 1167 - lado ímpar, Gurigica, VITÓRIA - ES - CEP: 29046-010