2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014958-98.2026.8.21.0141/RS AUTOR: NORMELIA HASSELSTRON ADVOGADO(A): CARLA FABIANE COELHO KLEIN (OAB RS062659) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime(m)-se a(s) parte(s) demandante(s) para que, em 15 dias, junte(m) aos autos cópia de seus três últimos contracheques (caso tenha(m)), cópia integral de sua última declaração de ajuste anual de imposto de renda ou, em caso de dispensa de apresentação, de extrato comprobatório de ausência de registro de sua declaração no banco de dados da SRF (Serviços em Destaque - Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF), relativo(s) ao último exercício, a fim de comprovar sua hipossuficiência financeira. Para o caso de dispensa, o documento pode ser obtido através da ferramenta de pesquisa “google”, bastando que seja digitado “restituição IRPF” (é o primeiro link que aparece).