Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014948-06.2026.4.04.7208/SCIMPETRANTE: SUN RIO INVESTIMENTOS LTDA.
ADVOGADO(A): Tiago Luvison Carvalho (OAB SP208831)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, concedo o prazo de 15 dias para anexação de documentação equivalente contendo assinatura física, ou contendo assinatura certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil. A falta de cumprimento poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se a representação judicial da parte impetrante. 02. Cumprida essa determinação, voltem conclusos com urgência para análise do pedido liminar. Não cumprida, faça-se conclusão para sentença de extinção.
2026-09-14 · TRF4
Processo 5014948-06.2026.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 10/09/2026.
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