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TRF4 · 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014946-09.2025.4.04.7002/PRAUTOR: ARTHUR RAMALHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCK SILVEIRA (OAB PR096193) ADVOGADO(A): ALINE GOMES ISRAEL DE SOUZA (OAB PR084838) AUTOR: NEUZA MARIA BOAROLI RAMALHO (Pais) ADVOGADO(A): FELIPE FRANCK SILVEIRA (OAB PR096193) ADVOGADO(A): ALINE GOMES ISRAEL DE SOUZA (OAB PR084838) SENTENÇA 3. Dispositivo Posto isso, reconheço a ausência de interesse processual e indefiro a inicial, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
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