Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Impetrante(s) - POLIANA CAMILA LOPES; Autorid Coatora - 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE UBERABA;
Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida
Autos distribuídos e conclusos ao Des. ÉLITO BATISTA DE ALMEIDA em 10/09/2026
Adv - FLAVIO ALVES, RENAN DELILIAN FERREIRA ANDRADE.