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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014920-12.2026.8.21.0004/RS
EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de fase de cumprimento de sentença que tramitou neste Juizado pelo sistema EPROC.
Assim, intime-se a parte executada para que providencie espontaneamente o pagamento do valor de R$ 12.434,55 (cálculo apresentado evento 1, CALC2), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no artigo 523 § 1º, do CPC e o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.
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