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5014914-61.2020.8.21.0021
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014914-61.2020.8.21.0021/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: DANIELA FACCHINI GERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MANUELLA GERMANN VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: VILSON OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: ROGER WILLIAM CRUZ DE SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: OCTACILIO ANTONIO VIEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARISTELA ZANCANARO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARISA DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARILISE RIZZOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LUCAS DONADUSSI SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LIANE ROZAURO DONADUSSI DE SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LEONNARDO GERMANN VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JOSE MARIO RIBEIRO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JEFERSON LEANDRO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: IARA AGUIAR CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: GILDA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: ELOISA HELENA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: SANTIAGO GERMANN MONTERO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MANUELI OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JULIE FACCHINI GERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: GABRIELA DONADUSSI SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: CYNARA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB RS065179A) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DOS AUTORES E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO DA RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014914-61.2020.8.21.0021/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: DANIELA FACCHINI GERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MANUELLA GERMANN VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: VILSON OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: ROGER WILLIAM CRUZ DE SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: OCTACILIO ANTONIO VIEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARISTELA ZANCANARO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARISA DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MARILISE RIZZOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LUCAS DONADUSSI SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LIANE ROZAURO DONADUSSI DE SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: LEONNARDO GERMANN VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JOSE MARIO RIBEIRO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JEFERSON LEANDRO DE CAMARGO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: IARA AGUIAR CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: GILDA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: ELOISA HELENA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: SANTIAGO GERMANN MONTERO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: MANUELI OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: JULIE FACCHINI GERMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: GABRIELA DONADUSSI SYLLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELANTE: CYNARA DOS SANTOS RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MIGUEL ANTÔNIO HOLDEFER (OAB RS073127) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO DA SILVA (OAB RS094441) ADVOGADO(A): MELINA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RS113452) ADVOGADO(A): JULIA HACK BAHI (OAB RS138695) APELADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB RS065179A) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
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