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Processo 5014911-37.2026.8.21.0073

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014911-37.2026.8.21.0073/RSEXEQUENTE: PATRICIA VIEIRA ESTACIO ADVOGADO(A): CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO (OAB RS071969) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença deduzida pelo

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