Processo 5014898-75.2025.8.24.0045

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014898-75.2025.8.24.0045/SCEXEQUENTE: ROZANGELA VEIGA ADVOGADO(A): ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503) EXECUTADO: ASSOCIACAO MUTUA DE BENEFICIOS DO SUL DE SANTA CATARINA - ALTA SUL ADVOGADO(A): PATRICIA MULLER (OAB SC018295) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, VI do CPC, c/c art. 53, § 4º, da lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida para permitir a inscrição do devedor no SPC e SERASA, a critério e sob responsabilidade do exequente (Enunciado 76 do FONAJE). O Cartório promova as devidas comunicações (verbi gratia, e se for o caso, baixa nos sistemas Renajud, Serasajud, CNIB, solicitação de devolução de mandado independentemente de cumprimento etc.) Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tudo cumprido, arquive-se.

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body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014898-75.2025.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50050948820228240045/SC)RELATOR: Fulvio Borges Filho EXEQUENTE: ROZANGELA VEIGA ADVOGADO(A): ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 15/09/2026 - Juntada de certidão