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TRF4 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 16 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Antônio César Bochenek participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 713/2026 e do Ato nº 4762/2026 deste Regional. Apelação Cível Nº 5014887-62.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: GREMIO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NOVO HAMBURGO (AUTOR) ADVOGADO(A): NELSON LILIOSO DE FREITAS SILVEIRA (OAB RS091520) APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): HELOISA PEREIRA RODRIGUES PROCURADOR(A): BRUNO ALVES GOMES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
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