Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
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2026-09-16
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2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014886-75.2026.4.04.7107/RSIMPETRANTE: CLEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): GABRIELA FORTUNA FONTANA (OAB RS120398)
DESPACHO/DECISÃO
Desta forma, indefiro o pedido de liminar. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte impetrante da presente decisão. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o representante judicial da pessoa jurídica interessada acerca da impetração para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei n. 12.016/2009). Decorrido o prazo fixado à autoridade coatora, dê-se ciência ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09. Após, venham conclusos para sentença.
2026-09-16 · TRF4
Processo 5014886-75.2026.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 14/09/2026.
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