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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3144115/RJ (2026/0005071-4) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS:BRUNO VAZ DE CARVALHO - RJ097626 CAROLINNE GUIMARAES LIMA - DF036805 EMBARGADO:NELSON TORZECKI EMBARGADO:PLINIO QUINTAO FROES ADVOGADO:MANON WEBER RODRIGUES - RJ117837 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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