5014874-32.2024.4.04.7107

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014874-32.2024.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: MOACIR DA SILVA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, MANTENDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL NOS INTERVALOS DE 06/03/1997 A 04/05/1999, 29/09/1999 A 17/03/2003, 01/01/2004 A 20/10/2010, 11/04/2011 A 13/06/2011, 11/07/2011 A 18/07/2011, 09/10/2011 A 08/02/2012, 20/03/2012 A 14/03/2013, 10/07/2013 A 25/11/2016, 17/04/2017 A 13/07/2017, 06/11/2017 A 19/05/2018, BEM COMO O DIREITO À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, E, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES