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Publicações do processo
5014840-19.2026.4.04.7000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 18ª Vara Federal de Curitiba · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5014840-19.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: JOSE CARLOS BOULADE ADVOGADO(A): MAURICIO HANKE BANDOLIN (OAB PR024815) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto conheço dos embargos de declaração opostos pela parte, porque tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, nos termos da fundamentação e mantenho a denegação da segurança, nos termos do artigo 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/19 e artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
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