Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292925/RS (2026/0361407-7)
RELATOR:MINISTRO GURGEL DE FARIA
RECORRENTE:FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO:PANATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS S.A.
ADVOGADOS:JANE CRISTINA FERREIRA - RS049135
RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON - RS048145
PRISCILA LEÃO LAZZARI - RS093360
Processo distribuído pelo sistema automático em 02/09/2026.