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5014795-72.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1ª Câmara de Direito Civil · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5014795-72.2026.8.24.0000/SC AGRAVADO: BASKA ASSESSORIA SERVIÇOS E COMISSÁRIOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO DA CUNHA BARRETO (OAB SP386765) ADVOGADO(A): GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE (OAB SP336962) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os aclaratórios. Decorrido o prazo ou apresentadas contrarrazões, retornem os autos conclusos.

    Fonte oficial

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