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TJRS · 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5014770-74.2026.8.21.0022/RS EMBARGANTE: LUCIANA BORTOLOTTO ELIAS ADVOGADO(A): IVAN CEZAR INEU CHAVES (OAB RS025055) ADVOGADO(A): LEONARDO INEU GUEDES (OAB RS070163) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 29 de outubro de 2026, às 14 horas, ocasião em que será inquirida a testemunha arrolada no Evento 34. Para fins de intimação, deverá ser observado o artigo 455 do CPC. Caso a parte, seus procuradores e/ou testemunhas necessitem participar virtualmente da solenidade, poderão ingressar na audiência QR code com link abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50147707420268210022&idMinuta=11788535613497808112759203262&hash=aaf11abf28169fe1e3fadc95989352d13604d0cbbcbbb10204ddcd5f6b077672 Contudo, corre por conta e risco da parte/testemunha ou procurador eventual instabilidade do sistema que inviabilize ou prejudique a participação, pois a audiência é presencial. Dil. Legais.
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