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5014756-80.2025.4.02.5101
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- Tribunal
- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014756-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROBERTO DA SILVA LIARTH (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA FARIA (OAB RJ220247) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO QUANTO AO MÉRITO DA DEMANDA, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR ANTERIORMENTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
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