Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, Vista à parte exequente sobre a manifestação e documentos apresentados pela parte executada – ID 10740269737 e ss, no prazo de 10 (dez) dias.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 355 da CGJ, art. 203, §4º do CPC e Ofício Circular nº 01/2018, intime a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer constante do título executivo de Id. 10720385980 (autorizar e custear integralmente o procedimento de mamoplastia redutora, bem como consultas, exames e insumos necessários, conforme prescrição médica), sob pena de multa, sem prejuízo de outras medidas, inclusive sub-rogatórias, bem como pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$10.000,00), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item anterior, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo da expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito, diligência que desde já fica deferida, caso a parte exequente tenha indicado bem(ns) passível(is) de penhora. Fica intimada ainda do inteiro teor da Decisão ID 10737378916.