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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5014747-35.2025.8.24.0005/SC
AUTOR: PRRASOL S.A.
ADVOGADO(A): LUCIANA DE LANA GOMES (OAB SP428505)
ADVOGADO(A): RENATO FERMIANO TAVARES (OAB SP236172)
ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB SP305581)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno do(s) mandado(s) não cumprido(s), identificado(s) nos autos.
1. Caso informe NOVO endereço:
Deverá a parte ativa recolher as despesas postais (AR para pessoa jurídica / AR-MP para pessoa física), nos termos da Lei 17.654/2018 e da Portaria 22/2022, para nova tentativa de citação por ofício, observada a prioridade do meio postal sobre o mandado, conforme diretriz estabelecida neste Juízo.
2. Caso o motivo do não cumprimento indique que o réu não mais reside no endereço (ex.: "mudou-se", "endereço incorreto"):
A parte ativa poderá requerer consulta aos sistemas auxiliares (Robô de pesquisa de endereços, Infojud, etc) para localização de novo endereço, e-mail ou telefone, nos termos da decisão inicial deste processo.
3. Da automação do cartório:
A parte ativa fica intimada a peticionar utilizando um dos seguintes tipos de petição, conforme o caso:
Pedido de expedição de ofício | Pedido de expedição de mandado | Pedido de Citação | Pedido de Citação dos Sócios | Pedido de citação em novo endereço
Parágrafo único – Mais de um réu:
Se houver mais de um réu, a parte autora deverá indicar, para cada um deles, a providência específica que requer (ofício, mandado, consulta a sistemas auxiliares, citação por meios eletrônicos).