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5014740-71.2025.8.24.0125

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 4ª Câmara Criminal · Outros

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5014740-71.2025.8.24.0125/SC (Pauta - Revisor: 103) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ADRIEL AMILTON NICOLAU (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICENTE JONAS DE SIMAS (OAB SC056417) APELANTE: ESTER LIVRAMENTO ARAUJO (ACUSADO) ADVOGADO(A): VICENTE JONAS DE SIMAS (OAB SC056417) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de setembro de 2026. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente

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