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Publicações do processo
5014736-68.2025.8.21.9000
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 20/05/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5014736-68.2025.8.21.9000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PARTE AUTORA: LUIZ EDUARDO DORNELES STEINSTRASSER ADVOGADO(A): GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER (OAB RS123582) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE CIDREIRA / RS RETIRADO DE PAUTA.
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