5014732-29.2025.4.02.0000

Intimação

TRF2 · 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento, exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL, com duração de 4 (quatro) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 22 de SETEMBRO de 2026 e dezoito horas do quarto dia útil, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Na hipótese de ocorrer divergência na votação, nos termos do artigo 942, CPC/2015, o prazo será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, encerrando-se às dezoito horas do sexto dia útil, conforme disposto no art. 1 da Portaria SEI - TRF2 Nº 15, de 09/09/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis, antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23:59h do dia 17/09/2026. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência. 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, DISPONÍVEL nos autos no campo AÇÕES, após a publicação da pauta e até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. NÃO serão aceitos os ENVIADOS por e-mail. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido. Caberá à Subsecretaria da 8ª Turma Especializada, SUB8TESP verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento. 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações, apresentar esclarecimentos de MATÉRIA DE FATO, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. NÃO sendo ACEITOS os enviados por e-mail. Agravo de Instrumento Nº 5014732-29.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATORA: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: ANA PAULA CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075) ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVANTE: MAURICIO CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075) ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVANTE: NELMA CAVALCANTE MAGARAO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (OAB RJ046441) ADVOGADO(A): VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (OAB RJ116075) ADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187) AGRAVADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANGELINA MARIA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: GLORIA MENDONCA DE MOURA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: NATALIA RIBEIRO FICHE ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LIGIA MARTHA COIMBRA DA COSTA COELHO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LUCIA MARIA BEZERRA DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LUIZ CARLOS SANTIAGO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: TERESA TONINI ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: BENITO PETRAGLIA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ANA LUCIA MARTINS SOARES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: JANE CELESTE GUBERFAIN ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: VERA LUCIA FREITAS ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARIA TERESA DE OLIVEIRA DEVULSKY ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ROSEANE MARIA MAIA SANTOS ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARCIA SION ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LUCIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARIO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ANA MARIA DE BULHOES CARVALHO EDELWEISS ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARIA TERESA DE ALMEIDA PINTO REGALLA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARCELLO XAVIER SAMPAIO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: FERNANDO JOSE DE PAIVA COELHO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ELID SILVA BITTENCOURT ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MONICA VALLE DE CARVALHO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: EVELYN GOYANNES DILL 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GONCALVES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ANTONIO BRISOLLA DIUANA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ADRIANA LEMOS PEREIRA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LUCIANO PIRES MAIA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: WALTER FERNANDES ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: INES MARIA MENESES DOS SANTOS ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ELKA DO COUTO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: GIANE MOLIARI AMARAL SERRA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MARLY SANTORO DE BRITO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE LIMA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ISAAC SIROTA ROTBANDE ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: MONICA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LUCILIA DA GLORIA AFONSO CALDAS ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ADILSON FLORENTINO DA SILVA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: LINO LIMA LENZ ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: NEY RIBEIRO AZEVEDO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: JOSE PINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: ELIDIOMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: OSNIR CLAUDIANO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA INTERESSADO: DEMISON CORREIA MOTTA ADVOGADO(A): NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente