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5014730-02.2026.4.04.7200

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2026 A 27/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5014730-02.2026.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI PRESIDENTE: Juiz Federal GILSON JACOBSEN IMPETRANTE: EDSON RICARDO FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) IMPETRADO: Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI Votante: Juiz Federal GILSON JACOBSEN Votante: Juiz Federal VILIAN BOLLMANN

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina · Acórdão

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5014730-02.2026.4.04.7200/SC RELATOR: Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI IMPETRANTE: EDSON RICARDO FERNANDES ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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