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5014725-53.2026.4.04.7208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014725-53.2026.4.04.7208/SC AUTOR: SALMA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): TEREZA DAS NEVES (OAB SC040724) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. O feito foi inicialmente ajuizado com a indicação de assunto genérico, que não comporta a coleta e utilização automática de metadados referentes ao benefício, à especialidade médica, entre outros, todos essenciais para a tramitação do feito perante os Núcleos de Justiça 4.0, conforme previsto nas Resoluções Conjuntas 34/2024 e 24/2023, ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A indicação correta do assunto é essencial e determinante para a regular tramitação dessas ações: a) 040101 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente e assuntos derivados; b) 040105 - Auxílio por Incapacidade Temporária e assuntos derivados e, c) 040111 - Auxílio-Acidente e assuntos derivados. Importante ressaltar que a mera retificação do assunto, pela Secretaria do Juízo (pós ajuizamento), não implica a regularização do feito, uma vez que não é mais possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo da ação. Sendo assim, determino o cancelamento da presente autuação, por erro na distribuição. Ciência à parte autora para novo ajuizamento observando a correta indicação do assunto, resguardados eventuais direitos materiais/processuais decorrentes do ajuizamento da presente ação. Após, arquive-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5014725-53.2026.4.04.7208 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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