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TJSC · 5ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014708-19.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): PAULO CEZAR RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DANIEL ARCARO ADVOGADO(A): EDVINO HÜBER (OAB SC018526) AGRAVANTE: IRMÃOS ARCARO LTDA ADVOGADO(A): EDVINO HÜBER (OAB SC018526) AGRAVADO: ALVO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA (OAB SC034917) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO VIA OBRIGATÓRIA AO PEDIDO FORMULADO PELOS AGRAVANTES, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE APRECIE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL, MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS SOCIEDADES APONTADAS COMO SUCESSORAS PARA SE MANIFESTAREM, EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014708-19.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03003465920148240189/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBST AGRAVANTE: DANIEL ARCARO ADVOGADO(A): EDVINO HÜBER (OAB SC018526) AGRAVANTE: IRMÃOS ARCARO LTDA ADVOGADO(A): EDVINO HÜBER (OAB SC018526) AGRAVADO: ALVO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA (OAB SC034917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 02/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 01/09/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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