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Publicações do processo
5014683-86.2026.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5014683-86.2026.8.24.0038/SC EXECUTADO: VALLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCIA SANTOS MAES (OAB SC023669) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se a parte impugnante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais, nos termos do disposto nos arts. 5º, III, 6º, V, e 8º, II, §2º, todos da Lei Estadual n. 17.654/2018, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença do evento 14. II. Decorrido o prazo previsto no item "I" acima, retornem conclusos para análise.
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