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5014662-45.2026.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014662-45.2026.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50218182120258210022/RS)RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA EXEQUENTE: MAURICIO BETTIN VARGAS ADVOGADO(A): MAURICIO BETTIN VARGAS (OAB RS139611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 08/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

    Fonte oficial

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