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5014661-43.2026.4.04.7208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014661-43.2026.4.04.7208/SC AUTOR: VERONICA ALVES DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798) AUTOR: PAULO ENRIQUE GOMES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LARISSA ALVES MACHADO CASTRO (OAB BA065798) DESPACHO/DECISÃO  1.  Uma vez que os atos processuais são públicos (art. 189 do CPC) e que o caso em questão não se conforma às exceções elencadas no referido artigo da Lei 13102/2015, indefiro o trâmite dos autos como segredo de justiça. 2. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 3. Em face do rito célere, postergo para a sentença a análise de eventual pedido de tutela de urgência. 4. Paute-se perícia social, devendo o presente processo ser remetido à Central de Perícias da Subseção de origem para fins de realização de perícia, nos termos do Provimento nº 97/2020. 5. Após a apresentação do laudo pericial, cite-se o INSS, devendo a autarquia apresentar a contestação, manifestar-se acerca do laudo pericial e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; e intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias. 6. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito, intimando-o em todas as fases. 7. Anote-se. Intime-se. Cumpra-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ · Outros

    Processo 5014661-43.2026.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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