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Publicações do processo
5014641-52.2026.4.04.7208
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Laguna · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014641-52.2026.4.04.7208/SC AUTOR: JENNIFER LIANES DA SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BENTO MIOTTO (OAB MG135874) ATO ORDINATÓRIO Por ordem deste MM. Juízo, a Secretaria da Vara intima a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a petição inicial, juntando o(s) seguinte(s) documento(s) essencial(is) ao ajuizamento da ação e prestando as seguintes informações: Deverá a parte autora eleger UMA especialidade médica entre NEUROLOGIA e PSIQUIATRIA para a realização da prova, optando entre Neurologia e Psiquiatria, tendo em vista o art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019, que limita o pagamento dos honorários periciais a uma perícia por processo judicial.
Lista de distribuição
TRF4 · 1ª Vara Federal de Laguna · Outros
Processo 5014641-52.2026.4.04.7208 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 03/09/2026.
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