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TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Sapucaia do Sul · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5014635-57.2025.8.21.0035/RS ACUSADO: JONISON DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELVANIO KRAMER DOS SANTOS JUNIOR (OAB RS136830) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a justificativa apresentada pelo procurador do acusado Geovane (evento 103). Proceda-se ao descadastramento do Dr. Vantuil Aldrovani Teixeira (OABRS94013). 2. Considerando que a citação do réu Geovane restou suprida em razão do comparecimento espôntaneo do patrono, até então, constituído nos autos (evento 82), bem como aliada à informação de que ele, atualmente, se encontra na condição de foragido do sistema prisional, determino o prosseguimento do feito sem a sua presença e decreto a sua revelia, na forma do artigo 367 do Código de Processo Penal. Nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do réu Geovane. Cadastre-se. Após, abra-se vista para ofertar resposta à acusação no prazo legal, nos termos do artigo 406 do Código de Processo Penal. Cumpra-se. Intimem-se.
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