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2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5014635-44.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO / CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Embora a parte autora esteja sem assistência de advogado, deverá ser manifestar sobre as alegações feitas pela ré em até cinco dias, mas desde logo se registra de que a recuperação judicial afasta a competência deste Juízo para prosseguir com a fase de cumprimento de sentença, pelo que se autoriza desde logo a expedição de certidão de crédito. SERRA, 11 de setembro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AZALEIA, 822, CASA, RESIDENCIAL CENTRO, SERRA - ES - CEP: 29179-100 Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12995, 2/5andar,Bl.1,Rua FLORIDA,1970, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-911
2026-08-24 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5014635-44.2026.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO/ CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença. Intime-se para cumprimento da sentença nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa ou tácita da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. Havendo impugnação/embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar em até 10 (dez) dias e, em seguida, conclusos. SERRA, 21 de agosto de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito REQUERENTE: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Nome: MARIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AZALEIA, 822, CASA, RESIDENCIAL CENTRO, SERRA - ES - CEP: 29179-100 REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Nome: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12995, 2/5andar,Bl.1,Rua FLORIDA,1970, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-911