Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014624-77.2019.8.21.0022/RS
REQUERENTE: LUCIANA FURTADO GONCALVES
ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017)
ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529)
ATO ORDINATÓRIO
"(...) intime-se a parte credora para distribuir a fase de cumprimento de sentença em expediente autônomo (conforme orienta a CGJ por meio do Ofício-Circular n. 77/2019)"