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5014622-15.2025.8.21.0017

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Criminal da Comarca de Lajeado · Sentença

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5014622-15.2025.8.21.0017/RSACUSADO: ALEXSANDRO GIOVANI PACE DIAS ADVOGADO(A): MAQUELI KARINE HEUSER HEIN (OAB RS090719) SENTENÇA Juntada a certidão de óbito (evento 63, ATESTMED2), declaro extinta a punibilidade de ALEXSANDRO GIOVANI PACE DIAS, com suporte no art. 107, I, do Código Penal

    Fonte oficial

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