5014604-29.2024.8.13.0024

Intimação

TJMG · 2ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

INVENTÁRIO Nº 5014604-29.2024.8.13.0024/MG REQUERENTE: JOSE CARLOS LOBO BARBOSA (Inventariante) ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO LOBO BARBOSA ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) REQUERENTE: OTAVIO LOBO BARBOSA ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) REQUERENTE: ADRIANA LOBO BARBOSA ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) REQUERENTE: MARCOS VINICIOS LOBO BARBOSA ADVOGADO(A): NATALIA BOUERES MELO DINIZ (OAB MG178136) ADVOGADO(A): LUISA NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE (OAB MG200960) DESPACHO Não obstante os esclarecimentos prestados em evento 163, DOC1 e evento 164, DOC1, ressalto que o plano de partilha deverá guardar estrita conformidade com as respectivas declarações de ITCD. Isso porque, nos presentes autos, serão objeto de partilha tão somente os bens e direitos de titularidade da falecida existentes na data da abertura da sucessão, ainda que as cotas tenham sido objeto de atualizações e/ou rendimentos. Assim, intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo plano de partilha, observando as cotas efetivamente existentes na data do óbito, de modo que os bens e respectivos valores nele consignados guardem correspondência com aqueles constantes das declarações de ITCD. Intime-se. 51